IMÓVEIS – Competências para avaliações

1ª edição 2019

Luiz Fernando de Mello

Carlos Henrique Neves de Mello

Geovana Rodrigues Cardoso Muniz

ISBN 978-85-7456-366-4

Brochura

212 páginas

• Avaliação de bens por Oficial de Justiça
• Lei Fed. nº 5.194/66 — Engenheiros e Lei Fed. nº 6.530/78 – Corretor de imóveis
• Resoluções nos 218 e 345 do CONFEA e Resolução nº 1.066 do COFECI
• Normas da ABNT; Doutrinas e acórdãos (uniformização); Hermenêutica
• Matérias de ordem pública; limites da coisa julgada
• Inaptidão por técnico; Eng. agrônomo e civil; Perícia multidisciplinar
• Temas Correlatos

Resenha

Por meio dessa literatura, o autor pretende trazer à baila discussão sobre tema altamente beligerante e que tem provocado divergências sobre conceitos técnicos, doutrinários e jurídicos em relação à área de avaliações e perícias em imóveis.

Não é por demais recordar a ausência de material específico sobre o assunto, seja no campo técnico de Engenharia de Avaliações e/ou na área jurídica voltada ao tema.

O presente estudo abrange e transcreve conceitos da melhor doutrina sobre a competência (habilitação) para avaliação e perícias de bens móveis e imóveis, que de alguma forma, se encontram intimamente ligadas à parte técnica e jurídica das avaliações e perícias.

As considerações se fazem necessárias, vez que integram a matéria enfrentada pela doutrina e melhor jurisprudência sobre o tema. Carreia o autor, a evolução do direito nesse campo e as apreciações básicas necessárias para melhor compreensão dos confrontos entre acórdãos de diversos tribunais.

Enfrenta a questão das nomeações de leigos, que direciona para nulidades absolutas, ou seja, matéria de ordem pública conhecível de forma ex officio, amparada pela jurisprudência do Egrégio STJ e demais tribunais pátrios.

Tece comentário e análise pormenorizada sobre entendimento jurisprudencial do Egrégio STJ que, em época anterior, decidiu sobre a competência dos corretores de imóveis em relação à atual jurisprudência da mesma Corte superior, com demonstrativo de que aquela afrontou veementemente a Lei e restou superada em todos os seus termos pelos acórdãos recentes da mesma Corte, também ancoradas na boa doutrina.

Narra os limites da coisa julgada e que temas não decididos podem ser rediscutidos pela mesma corte e instancia, bem como as questões processuais não fazem coisa julgada.

Constam tópicos sobre temas diversificados relacionados a competência de avaliações e perícias por técnicos de nível médio, avaliação por oficial de justiça, das avaliações por engenheiros civis e agrônomos,perícia multidisciplinar, da substituição do perito, decote de honorários pericias e demais assuntos relacionados.

Colaciona ao final a legislação conexa objetivando e facilitando acesso e confronto as questões alçadas.