1ª edição 2019

Luiz Fernando de Mello

Carlos Henrique Neves de Mello

Geovana Rodrigues Cardoso Muniz

ISBN 978-85-7456-366-4

Brochura

212 páginas

  • Avaliação de bens por Oficial de Justiça
  • Lei Fed. nº 5.194/66 — Engenheiros e Lei Fed. nº 6.530/78 – Corretor de imóveis
  • Resoluções nos 218 e 345 do CONFEA e Resolução nº 1.066 do COFECI
  • Normas da ABNT; Doutrinas e acórdãos (uniformização); Hermenêutica
  • Matérias de ordem pública; limites da coisa julgada
  • Inaptidão por técnico; Eng. agrônomo e civil; Perícia multidisciplinar
  • Temas Correlatos

Resenha

Por meio dessa literatura, o autor pretende trazer à baila discussão sobre tema altamente beligerante e que tem provocado divergências sobre conceitos técnicos, doutrinários e jurídicos em relação à área de avaliações e perícias em imóveis.

Não é por demais recordar a ausência de material específico sobre o assunto, seja no campo técnico de Engenharia de Avaliações e/ou na área jurídica voltada ao tema.

O presente estudo abrange e transcreve conceitos da melhor doutrina sobre a competência (habilitação) para avaliação e perícias de bens móveis e imóveis, que de alguma forma, se encontram intimamente ligadas à parte técnica e jurídica das avaliações e perícias.

As considerações se fazem necessárias, vez que integram a matéria enfrentada pela doutrina e melhor jurisprudência sobre o tema. Carreia o autor, a evolução do direito nesse campo e as apreciações básicas necessárias para melhor compreensão dos confrontos entre acórdãos de diversos tribunais.

Enfrenta a questão das nomeações de leigos, que direciona para nulidades absolutas, ou seja, matéria de ordem pública conhecível de forma ex officio, amparada pela jurisprudência do Egrégio STJ e demais tribunais pátrios.

Tece comentário e análise pormenorizada sobre entendimento jurisprudencial do Egrégio STJ que, em época anterior, decidiu sobre a competência dos corretores de imóveis em relação à atual jurisprudência da mesma Corte superior, com demonstrativo de que aquela afrontou veementemente a Lei e restou superada em todos os seus termos pelos acórdãos recentes da mesma Corte, também ancoradas na boa doutrina.

Narra os limites da coisa julgada e que temas não decididos podem ser rediscutidos pela mesma corte e instancia, bem como as questões processuais não fazem coisa julgada.

Constam tópicos sobre temas diversificados relacionados a competência de avaliações e perícias por técnicos de nível médio, avaliação por oficial de justiça, das avaliações por engenheiros civis e agrônomos,perícia multidisciplinar, da substituição do perito, decote de honorários pericias e demais assuntos relacionados.

Colaciona ao final a legislação conexa objetivando e facilitando acesso e confronto as questões alçadas.

Simulação de frete

Description

Os autores

Luiz Fernando de Mello: Engenheiro Civil (UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista – 1985); CREA-SP 0601465759; e Advogado (Faculdade de Ciências Jurídicas da UNOESTE – 1995) (OAB-SP 137705). Profissional eclético, com mais de 20 (vinte) anos de experiência nas áreas de Engenharia Civil, envolvendo atividades como Avaliações e Perícias, Cálculos Estruturais, Loteamentos, Projetos Residenciais, Estruturais de Edificações/Estruturas Metálicas e Desmembramentos Urbanos, atuando em atividades de Gerenciamento, Suporte e Assistência Técnica/Jurídica; além de constante engajamento em cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional, na busca de ampliação e diversificação das qualificações; Pioneiro no estudo e desenvolvimento de software no incremento do tema profissional “Avaliações de Glebas Suburbanas ou Passíveis de Urbanização”, inserindo na área de Avaliações e Perícias.

Carlos Henrique Neves de Mello: Graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE (2018); Participação em vistorias de imóveis – edição de laudos, responsável administrativo na LFM Avaliações e Perícias.

Geovana Rodrigues Cardoso Muniz: FORMAÇÃO ACADÊMICA: DIREITO — Toledo Prudente Centro Universitário — 2017; DIREITO — Faculdade de Ciências Jurídicas da UNOESTE — 2019. Graduação | Incompleta — CURSANDO. QUALIFICAÇÕES E ATIVIDADES COMPLEMENTARES: Participação em Palestras e ETIC — Encontro Toledo de Iniciação Científica; Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente/SP. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 2016-2019 — LFM Avaliações e Perícias — SP. Cargo: Estagiária. Principais atividades: Leitura e resumo de processos, petições, dentre outros.

Detalhes do Livro

Peso 0,245 kg
Dimensões 21 × 14 × 2 cm
Autor

Carlos Henrique Neves de Mello,

Geovana Rodrigues Cardoso Muniz,

Luiz Fernando de Mello

Reviews

Reviews

There are no reviews yet.

Somente clientes logados que compraram este produto podem deixar uma crítica.