ENGENHARIA LEGAL APLICADA ao labirinto das obras públicas

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Resenha

Há muito o Brasil persegue solução para o cemitério de obras inacabadas que avassala a nação. Nesse esforço que conta com múltiplos atores, importante autocrítica verteu de um dos mais eminentes ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), assim, revelando em artigo disponibilizado ao domínio público o motivo nuclear do imbróglio que o país se encontra, fenômeno que recebeu a alcunha de “O Apagão das Canetas”.

Em síntese, a questão repousa na insegurança dos agentes públicos em tomar suas legítimas decisões quando estas se revestem de caráter subjetivo. Tal decorre em face da incerteza se os controladores irão concordar ou não com o decidido. No caso de discordância, os agentes públicos serão então responsabilizados pelas supostas inconformidades, respondendo tanto administrativamente quanto judicialmente com seus próprios CPFs e sem qualquer possibilidade de reembolso dos custos inerentes às suas defesas, ainda que comprovem a regularidade de seus atos.

O presente tratado ter por objetivo contribuir para que essa deliberada transferência do poder decisório dos agentes públicos para os órgãos de controle, cada vez mais frequente, seja revertida. Para tanto, defende que a solução desse cenário passa, necessariamente, pela associação dos mecanismos da governança pública com os preceitos da Engenharia Legal. Isso porque as metodologias científicas têm o condão de qualificar o processo decisório, ao tempo em que oferecem transparência a todos os interessados à execução das obras públicas, sejam agentes públicos, empresas parceiras, controladores ou sociedade.

As metodologias apresentadas com base na engenharia legal aplicada possibilitam uma linguagem harmônica entre o mundo objetivo da engenharia e aquele subjetivo do direito. Assim, ao evitar interpretações desiguais e moldáveis aos casos concretos, demonstra ser possível oferecer maior segurança jurídica aos tomadores de decisão, contribuindo para a reversão do cenário atual.

Com prefácio elaborado pelo presidente do IBAPE Nacional e posfácio da lavra do coordenador do Programa Avançado em Gestão Pública do INSPER/SP, o livro é apresentado pelo jurista Renato Geraldo Mendes, CEO e fundador da Zênite. Por fim, o destaque maior fica por conta do capítulo derradeiro, notadamente a Metodologia ao Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro Inicial dos Contratos de Obras Públicas.