Avaliações de Imóveis Rurais

A Engenharia de Avaliação é o campo da engenharia que tem por objetivo a análise técnica realizada para identificar o valor de um bem, coisa que tem valor, suscetível de utilização ou que pode ser objeto de direito que integra um patrimônio, para uma determinada finalidade, situação e data, valendo-se

dos conhecimentos técnico-científicos especializados da engenharia aplicados à análise e pesquisa de imóveis, cujas atividades de identificação, investigação, coleta, seleção, processamento, análise e interpretação de resultados sobre os preços praticados no mercado imobiliário de alienação de imóveis rurais.

Genericamente é a ciência que subsidia a tomada de decisões a respeito de valores, custos, frutos e direitos e é empregada em diversas situações,

tanto no âmbito judicial ou extrajudicial. Aplicação do conhecimento agronômico é fundamental nas operações que expressem e compõem um tratamento de dados de mercado, em termos relativos, cujas diferenças de atributos de mercado entre os dados pesquisados e os do bem avaliando, na busca de um valor justo do bem, ou seja, na quantia mais provável pela qual se negociaria voluntariamente e conscientemente um bem, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente, por meio de elementos comparáveis constituintes de uma população de imóveis.

Numa pesquisa, o que se pretende é a composição de uma amostra representativa de dados de imóveis rurais com características mais semelhantes

possíveis às do imóvel avaliando, valendo-se das evidências disponíveis, ou seja, dos atributos das variáveis mercadológicas, tais como: situação

geoeconômica, os tipos de usos e ocupação dos solos que estabelecem e explicam as formas de expressão dos preços e, portanto, do valor de alienação de mercado do bem, como acontece nas transações imobiliárias.

As diferenças qualitativas das características dos imóveis urbanos ou rurais podem ser especificadas por meio de codificação, com o emprego

de variáveis booleanas, dummy, proxy, códigos alocados, etc., onde o levantamento de dados tem como objetivo a obtenção de uma amostra representativa para explicar o comportamento do mercado, no qual o imóvel avaliando está inserido.

Os atributos dos imóveis rurais têm, já nas suas próprias características de mercado, o detalhamento necessário para que permita aos Engenheiros

Avaliadores compará-los com o bem avaliando, de acordo com as exigências dos graus de precisão e de fundamentação, estabelecidos pelas

normas técnicas de avaliação. Trabalhando com avaliação de imóveis rurais, observamos a Norma Técnica ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) n° 14.653-3, qual serve como elemento norteador de trabalhos desta natureza.

Serve ainda para, de certa forma, buscar uma padronização dos trabalhos realizados por vários profissionais. Como aplicação das avaliações rurais podemos citar: a Comercialização (alienação e arrendamento), Atualização de Ativos, Avaliação de Seguros, Garantias, etc., Análise de Carteira Imobiliária, de Investimentos e Viabilidade Econômica, Determinação do Valor de Mercado ou outros valores, Commodities, Desapropriações e Servidões Administrativas, Indenizações diversas, Partilhas de Bens e Lançamentos Fiscais (planta de valores) dentre outros.

A presente norma técnica analisada e comentada, substituiu a NBR 8.799, em sua integralidade. Este livro busca dar interpretação aos incisos da Norma Técnica ABNT 14.653-3, com vistas a facilitar o trabalho de profissionais na engenharia de avaliações, cujas possíveis alterações ou eventuais adaptações dos Anexos Normativos ou Informativos das outras partes da norma, como a da revisão da Parte 2 – Avaliação de Imóveis Urbanos e mesmo dos procedimentos gerais da Parte 1 – Avaliação de Bens, não o torna defasado para a sua aplicação prática no que se pretende comentar, mas advertimos que poderão ocorrer modificações nos graus de fundamentação e precisão que se pretende revisar.