Teoria e Prática das Ações de Herança

Teoria e Prática das Ações de Herança

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REF: 75 Categoria

Descrição

Sinopse

Direito das sucessões é o complexo de normas e princípios que rege a transmissão do patrimônio de alguém que falece a seus sucessores.

(…)

Entende-se por patrimônio do falecido – a herança – o acervo de bens, direitos e obrigações deixado no momento da morte.

Aberta a sucessão no momento da morte de alguém, a herança <span ” >transmite-se, automaticamente, aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784, CC), em decorrência do princípio da saisine, <span ” >formando-se um condomínio forçado que virá a ser dissolvido pela sentença que homologa ou decide a partilha. Nada impede, entretanto, que na partilha optem os herdeiros em manter os bens da herança em condomínio que, no caso, será de natureza voluntária.

(…)

A herança <span ” >executa-se pelo inventário e partilha.

(…)

No curso do inventário, ou mesmo concluído este, surgem conflitos de interesses entre as pessoas aptas a recolher a herança, ou que se julgam aptas, em situações, entre outras: o herdeiro foi preterido; <span ” >atribui-se ao inventariante ou herdeiro a sonegação de bem do acervo; <span ” >invoca-se a indignidade ou a deserção de herdeiro; a cédula testamentária apresenta vícios intrínsecos e/ou extrínsecos que a tornam inválida etc.

Questões desta natureza, dada a sua complexidade, descabem ser conhecidas, logo decididas, nos autos do processo de inventário, donde restar aos interessados a via ordinária, por ações próprias, que genericamente se denominam ações de herança.

As ações de herança ou ações relativas à herança são aquelas em que a pretensão diz respeito a direito hereditário, ou seja, ao direito de alguém, derivado da posição que ocupa em sucessão legítima ou testamentária, em relação ao patrimônio deixado pelo de cujus – a herança.

As ações de herança não se confundem com as relativas ao  espólio, e deverão ocorrer no juízo do inventário e partilha dada a natureza universal da sucessão, que atrai todas as ações relativas à herança.

(…)

Em breve escorço, <span ” >referem-se as ações de herança, que serão objeto de estudo nesta obra:

Ação de petição de herança; ação de sonegados; ação de exclusão de herdeiro por indignidade; ação de deserdação; ação de anulação de venda de ascendente a descentende; ação de nulidade de doação inoficiosa; ação de redução de disposição testamentária inoficiosa; ação de petição de legado; ação de nulidade de testamento; ação de anulação de partilha.

Características

1ª ediçao 2009

Formato 14 X 21 cm

160 páginas – brochura

IBSN  978-85-7456-251-3

Informação adicional

Peso 0.250 kg