Description
Sinopse
PRÓLOGO 9
NOTA DE APRESENTAÇÃO 13
P a r t e I • S u m m a C u m L a u d e
Humanistas en El derecho penal 19
Eugenio Raúl Zaffaroni
Fundamentos Básicos de Direito Constitucional 35
Raúl Gustavo Ferreyra
P a r t e I I • a r t i g o s
Monitoramento Eletrônico de Sentenciados: Dispendiosa e inócua invasão da privacidade ou eficiência na execução penal Um contributo para o debate 65
Joaquim José Miranda Júnior
O Iluminismo de Goya e a Liberdade de Pensamento Como Herança Constitucional da Revolução Francesa 89
Antonio Fábio Medrado de Araújo
Racionalidade jurídica e Direito: um pressuposto para estudar o Processo Civil Contemporâneo sob a égide do Formalismo-Valorativo 103
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo e Impunidade 139
Paula Dora Aostri Morales
Segurança Jurídica e Tempo na Perspectiva HermenêuticoFilosófica 175
Silvia Resmini Grantham
(Algunas ) Percepciones Latinoamericanas Sobre Temas de Bióetica y Derecho 205
Edgar Hernán Fuentes Contreras, Bernardo Abreu de Medeiros e Antonio Fábio Medrado de Araújo
Solução Final de Homicida em Série no Positivismo Jurídico de Hans Kelsen 230
Antonio Fábio Medrado de Araújo
La Falacia Naturalista y la Falacia Normativista em la Ciencia del derecho penal: dos errores metodologicos e uma propuesta para su superacion 245
Carlos Alberto Suárez López
Privacidad e legalidad Acerca del art . 19 de la Constitución federal de la Argentina 260
Diego A. Dolabjian
P a r t e I I I • e n s a i o s
La Ley Brasileña de Reproducción Humana Asistida y el Supremo Tribunal Federal: De los embriones congelados a los límites Del Poder Judicial 277
Bernardo Abreu de Medeiros
Politización de la Justicia en Desmedro del Bien Comúm 301
Camilo Mercado
”
Características
1ª edição 2011
Formato 16 X 23 cm
312 páginas – brochura
ISSN 2236-2355
Bilíngue: Português/Espanhol
IBSN – 223-62-355