Processo de Execução e Cumprimento da Sentença

A preocupação do autor continua sendo a de manter a feição inicial da obra, respeitando o propósito de tê-la como de utilidade prática para fins didáticos e forenses.

Para a 29ª edição, o enfoque principal foi o Código de Processo Civil de 2015. Registra-se, porém, que a nova legislação não introduziu modificações profundas na sistemática do Código anterior, cuja atualização recente se deu pelas Leis nos 11.232, de 22.12.2005 e 11.382, de 06.12.2006. Assim, as instituições básicas do cumprimento de sentença e da execução dos títulos extrajudiciais se mantiveram, limitando-se o Código novo, na maioria das vezes, a positivar orientações que já vinham sendo adotadas pela jurisprudência após as referidas leis e a superar divergências interpretativas que ainda perduravam. À vista disso, a preocupação maior desta nova edição situou-se em torno das pontuais inovações normativas.

Como sempre, não se omitiu de fazer-se referência aos posicionamentos adotados na recente doutrina e jurisprudência relacionadas com o tema central do estudo ora reeditado.

Os artigos de lei mencionados sem outras especificações continuam sendo os do Código de Processo Civil em vigor, isto é, da Lei nº 13.105/2015, com a atualização da Lei nº 13.256/2016.