Problemas Construtivos-I

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NESTA 12ª EDIÇÃO, com 402 páginas, 3ª reimpressão, atualizado em julho/2020, teve acréscimo de poucas páginas, e nela foi mantida a itemização da edição anterior, com atualização das novas normas técnicas e leis publicadas no período.

Não obstante, importantes alterações foram introduzidas na ordenação de alguns parágrafos e nos textos dos Capítulos IV e VI (com novas citações), IX e X (com novas normas e jurisprudências) e nas Tabelas do final do livro, substituindo e reagrupando várias decisões judiciais por outras mais recentes, com novas tendências judiciais, principalmente do STJ, como as citadas no item [148] – que era novidade importante da 11ª edição – e citação da nova Lei dos Distratos, no item [120].

Apenas para exemplificar, esta 12ª – edição revisada apresenta mais detalhes de decisões recentes dos Tribunais, esclarecendo que:

– nos casos de reclamações de vícios ocultos comuns, não redibitórios, não estruturais e não “de origem” das relações civis aplica-se o prazo geral de dez anos do art. 205 do Novo Código Civil, quando o reclamante pleiteia “obrigação de fazer” por parte dos incorporadores, ficando os prazos de 1 ano previstos no art. 445 e seu parágrafo único aplicáveis apenas aos pedidos de redibição contratual (desfazimento negócio) neles referidos (página 275 do livro);

– há uma nova tendência recente da jurisprudência de decidir os casos conforme o Código aplicável (se CCV ou CDC) e conforme o tipo de pretensão do reclamante(página 276 do livro).

– ¨À falta de prazo específico no Código de Defesa do Consumidor que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, deve incidir o prazo geral decenal previsto no art. 205 do CC/02” (página 265 do livro), que altera informações equivocadas de vários doutrinadores, que aplicavam o prazo de um ano do art. 445 do Código Civil.

Este livro detalha e explica, de forma equilibrada, os principais aspectos jurídicos utilizados nas PERÍCIAS EM EDIFICAÇÕES, com exemplos de suas repercussões nos seus aspectos técnicos.

Ele é inovador, pelo fato de, além de transcrever em itálico os textos legais aplicáveis, também apresentar as diferentes interpretações publicadas por relevantes doutrinadores e recentes decisões dos Tribunais, às vezes contraditórias entre si. Isso facilita aos leitores tomarem rápido conhecimento das diferentes linhas de raciocínio dos doutrinadores e julgadores e as respectivas interpretações técnicas comentadas pelo autor, facilitando a concordância (ou discordância) com elas e utilização em seus laudos, de forma bem fundamentada, do “princípio do contraditório”.

O autor procura suprir os conhecimentos mínimos necessários aos profissionais que atuam como peritos nas PERÍCIAS EM EDIFICAÇÕES, e pretendem conhecer as consequências legais das constatações de falhas construtivas nas edificações, área esta que se situa na interface engenharia-advocacia.

Atuar nessa interface constitui hoje uma subespecialização dentro do campo das perícias técnicas, no qual a desobediência às normas técnicas na execução das obras equivale a “deixar a impressão digital no local do crime”.

Nesta Parte I constam os seguintes capítulos identificados no final das páginas:

MÓDULO 1 – CURSO DE ENGENHARIA LEGAL
I – Princípios básicos de legislação para peritos, com comentários ao CPC/2015
II – Do jargão jurídico
III – Peritos e as perícias

MÓDULO 2 – METODOLOGIAS E MARKETING
IV – Redação de laudos
V – Introdução à metodologia investigativa
VI – Introdução ao marketing pessoal

MÓDULO 3 – DAS RESPONSABILIDADES NA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM ÊNFASE NOS PRAZOS DE GARANTIA, DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
VII – Das responsabilidades decorrentes da construção civil
VIII – Direito de vizinhança e de construir no Código Civil/2002
IX – Comentários a artigos do Código Civil/2002
X – Comentários a artigos do Código de Defesa do Consumidor
XI – Tabelas-resumo dos prazos

 

Description

  • aspectos técnico-legais da construção civil
  • Paulo Grandiski
  • Páginas: 402
  • ISBN: 978-85-455260-0-1
  • Publicação: 2020
  • Formato: 21 x 28 cm
  • Encadernação: Brochura
  • Edição: 12ª edição revisada – 3ª tiragem, julho/2020

Detalhes do Livro

Peso 1.100 kg
Dimensões 28 × 21 × 4 cm