A Previdência Social na Prática Forense

A Previdência Social na Prática Forense

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REF: 130 Categoria

Descrição

Sinopse

Parte I – Ações de Benefícios

Contagem de tempo de serviço realizado por pessoa com idade inferior a doze anos…………………………………17

Aposentadoria de empregada doméstica…………………………………………………………………………………………21

Incorporação de índices diversos…………………………………………………………………………………………………..29

Trabalhadores rurais e aposentadoria por tempo de serviço: a questão da carência……………………………………41

IGP-DI versus INPC……………………………………………………………………………………………………………………49

Reajuste dos salários-de-contribuição pela ORTN/OTN/BTN………………………………………………………………..57

Atrelamento do valor do benefício ao salário mínino: art. 58 do ADCT…………………………………………………….65

Parte II – Ações Tributária de Custeio

Acordos na Justiça do Trabalho……………………………………………………………………………………………………73

Contribuição social incidente sobre produtos agrícolas adquiridos de terceiros………………………………………..77

Contribuição social incidente sobre a produção rural de pessoas físicas com empregados…………………………81

Decadência e prescrição……………………………………………………………………………………………………………87

Da natureza jurídica da TR – Taxa referencial………………………………………………………………………………….99

Salário-educação……………………………………………………………………………………………………………………103

Contribuição da empresa versus contribuição dos trabalhadores…………………………………………………………111

Guarda Mirim…………………………………………………………………………………………………………………………115

Juros de mora………………………………………………………………………………………………………………………..119

Multa moratória………………………………………………………………………………………………………………………121

Levantamento de débito por aferição……………………………………………………………………………………………123

Trabalhador de empresa rural sujeito à previdência social urbana………………………………………………………..127

Pagamento de cesta básica sem inscrição no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador…………………133

Compensação de tributos…………………………………………………………………………………………………………135

Parte III – Peças processuais

1. Contestação a pedido de revisão de valor do benefício previdenciário………………………………………………..153

2. Contestação a pedido de concessão de aposentadoria por idade a trabalhador rural,

nos termos do art. 143 da Lei nº 8.213/91……………………………………………………………………………………..165

3. Contestação a pedido de reconhecimento de tempo de serviço……………………………………………………….169

4. Apelação interposta contra sentença que deu provimento a pedido de concessão de auxílio-doença………..175

5. Ação rescisória, relativa a sentença proferida em ação de revisão de valor de benefício…………………………179

6. Apelação interposta contra sentença homologatória de cálculos……………………………………………………..185

7. Apelação em sede de ação revisional……………………………………………………………………………………….191

8. Impugnação a embargos opostos à execução fiscal…………………………………………………………………….199

9. Agravo contra decisão que, em execução fiscal, indeferiu o pedido de prisão do

depositário infiel de bem imóvel………………………………………………………………………………………………….207

10. Contestação a embargos de terceiro opostos contra penhora ocorrida em execução fiscal………………….213

11. Contra-razões de apelação em sede de embargos à execução fiscal……………………………………………..223

12. Informações em mandado de segurança, a respeito de exigência de depósito para

interposição de recurso administrativo…………………………………………………………………………………………231

13. Petição requerendo intimação do depositário infiel para pagar o valor do bem penhorado,

sob pena de prisão civil……………………………………………………………………………………………………………235

14. Petição recusando a penhora de bens inexistentes (supostas cessões de TDAs)……………………………..237

Características

1ª edição 1999

Formato 14 X 21 cm

240 páginas – brochura

ISBN  85-7456-081-2

Informação adicional

Peso 0.320 kg