A Câmara Municipal e seu Regimento Interno

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Description

Sinopse

Nestes estudos, sobressai a característica eminentemente política do Poder Legislativo Municipal e seu engaste predominante no texto da Constituição.

Isto leva à convicção de que, como em todas as alternativas estruturais do Estado Brasileiro, no passado remoto e recente, a Câmara Municipal, ainda que vítima de passageiro desgaste, superou-o e <span ” >recuperou-se engrandecida pela autenticidade de sua origem, como o instituto próprio da atividade parlamentar do Município.

O aperfeiçoamento da Câmara Municipal, produto da elaboração histórica e da ação dos municipalistas, além de atingir as finalidades do aprimoramento governativo do Município, sempre se constituiu no berço natural das lideranças políticas.

Por isso, a irreversibilidade do sistema municipal brasileiro, com acentuada simetria de seu Poder Legislativo, aos do Estado e da União, é conclusão lógica a que se deve chegar sempre que imaginada reforma <span ” >político-institucional for tema em pauta.

Características

5ª edição 2008

Formato 14 X 21 cm

280 páginas – brochura

ISBN  978-85-7456-231-5

Detalhes do Livro

Peso 0,380 kg